Formadores de Opinião: DILMA CONSEGUIU MUDAR A PERCEPÇÃO DO BRASILEIRO SOBRE A REELEIÇÃO

— 24 de junho de 2015

É claro que a ruindade do governo Dilma Rousseff acaba interferindo na opinião que têm os brasileiros sobre a reeleição, mas, ainda assim, trata-se, entendo, de um avanço. Pesquisa Datafolha, publicada pela Folha, indica que nada menos de 67% dos entrevistados se dizem contrários à possibilidade de o governante obter um segundo mandato consecutivo, contra apenas 30% que são favoráveis. Em 2005, por exemplo, o resultado era praticamente o inverso: 65% a favor e 33% contra. Em 2007, um ano depois de Lula ser reconduzido ao cargo, houve uma mudança nas marcas, mas ainda favorável ao expediente: 58% a 39%.
Parece que o eleitorado se convenceu, e com razão, de que a reeleição não faz bem ao país e de que o governante de turno, em qualquer esfera, leva enorme vantagem sobre o concorrente. A ideia de que só os bons governos obtêm um segundo mandato é absoluta e escancaradamente falsa, como revela Dilma Rousseff. É bem verdade que ela foi reeleita com a bola na trave, mas foi. E o resultado é esse que vemos.
A reeleição custa caro ao país. Para se reeleger, Dilma quebrou o Fies, o sistema de financiamento em universidades privadas. Entre 2010 e 2013 — quatro anos —, o governo federal desembolsou R$ 14,7 bilhões com o programa. Só em 2014, ano da reeleição, foram R$ 13,75 bilhões. Como é sabido, a governanta reajustou o valor do Bolsa Família quase na boca da urna. É claro que os adversários ficam de mãos atadas. Apontar a falcatrua dá a impressão de que se é contra o reajuste por princípio. As próprias pedaladas fiscais do ano passado fizeram parte do pacote reeleitoral. Se Dilma não tivesse a esperança de mais quatro anos, talvez tivesse reajustado antes combustíveis e tarifas. A possibilidade da reeleição empurra o titular para práticas populistas.
Felizmente, a reforma política em curso porá um fim a essa possibilidade. O texto que extingue a reeleição foi aprovado na Câmara, em primeira votação, por 452 votos a 19, e certamente o será em segunda. No Senado, também não encontrará dificuldades. NOTA: SEMPRE FUI CONTRA. A emenda da reeleição foi aprovada em 1997, durante o primeiro mandato do governo FHC. Eu a critiquei duramente. Não mudo de princípio a depender de quem esteja do outro lado do balcão.
Se a reforma andou bem nesse particular, no caso do voto obrigatório, a Câmara foi na contramão dos anseios da população. Segundo o Datafolha, 66% se opõem ao voto obrigatório, e só 32% o defendem. De 1994 até agora, o Datafolha fez esse levantamento oito vezes. Em apenas uma, em agosto de 2008, o voto obrigatório ganhou do facultativo: 53% a 43%. Nas outras sete, perdeu. Mas a diferença nunca foi tão grande como agora.
O instituto aponta ainda que, hoje, se o voto fosse opcional, apenas 41% compareceriam às urnas; 58% dizem que não iriam votar. E esse é o principal mau argumento que reforça o absurdo em si que é o voto obrigatório. Note-se que, no segundo turno das eleições de 2014, 6% votaram em branco ou nulo, e 21% se abstiveram. Com o voto facultativo, talvez a ausência não fosse muito superior a esses 27%. Uma coisa é responder a uma pesquisa fora de um clima de campanha eleitoral e de acirramento do debate; outra, bem diferente, é tomar a decisão de ir ou não ir num clima de elevada temperatura política.
Outro número é um prato cheio para transformar o voto obrigatório em plataforma também populista. Segundo o instituto, se o voto fosse facultativo, 62% dos que ganham acima de 10 salários mínimos compareceriam às urnas, mas apenas 35% dos que ganham abaixo de dois. Entre os com ensino universitário, 56% participariam do pleito, contra apenas 34% dos que têm o ensino fundamental.
Assim, é grande a tentação de demonstrar que o voto obrigatório protege os pobres. Pois é… Vejam o estado de êxtase dos nossos miseráveis, não é mesmo? Ora, é evidente que obrigar alguém a votar, numa democracia, é uma excrescência. Se o voto fosse facultativo, o político teria um bom trabalho adicional: convencer o eleitor de que vale a pena ir às urnas.
Ah, sim: uma maioria relativamente apertada de 53% se disse favorável a um mandato de cinco anos para todos os cargos; 42% são contrários. O número, como está, não quer dizer grande coisa. O que significam esses 42%, por exemplo? Acham cinco anos muito ou pouco? São favoráveis a cinco para cargos executivos, vereadores e deputados, mas contra para senadores? Não dá para saber.
Juntando-se votação da Câmara e pesquisa, já podemos dizer, com tranquilidade, que, felizmente, a reeleição está enterrada. Para que fique melhor, espero que alguém no Senado acrescente uma mudança: a proibição de reeleição para cargos do Executivo em qualquer tempo. Assim, encerrado um mandato, ex-prefeitos, ex-governadores e ex-presidentes iriam fazer outra coisa, certos de que, àquele cargo, não mais voltariam. Isso oxigenaria e renovaria a política para o bem.
Eu criaria também um limite de mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores: dois no caso dos últimos e quatro nos dos demais. Mas sou realista e sei que isso não passaria de jeito nenhum. Já o mandato único para o Executivo me parece plausível, sim! Coragem, senhores!

Por Reinaldo Azevedo

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