quinta-feira, 18 de junho de 2015

TCU DÁ PRAZO PARA DILMA EXPLICAR FRAUDES INEXPLICÁVEIS


— 18 de junho de 2015
Deu na Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a julgar nesta quarta-feira (17) as contas do governo de Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. O ministro e relator Augusto Nardes pediu, porém, que a presidente seja ouvida antes de o Tribunal se pronunciar sobre as contas e foi acompanhado pelos demais ministros, dando à presidente Dilma um prazo de 30 dias para se explicar sobre as supostas irregularidades.
TCU DÁ PRAZO PARA DILMA EXPLICAR FRAUDES INEXPLICÁVEISA análise das contas governamentais terá como base o parecer prévio preparado pelo relator da matéria, ministro Augusto Nardes. Depois de analisado pelo plenário do tribunal, o documento – que poderá sugerir a aprovação ou não das conta do governo – subsidiará a decisão do Congresso Nacional sobre a aprovação da contabilidade apresentada pela Presidência da República.
Em abril, o ministro José Múcio Monteiro comentou a prática do governo. Para ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. O pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, disse Múcio.
PRESSÃO SOBRE O TCU
No mesmo mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o governo no procedimento. Eles argumentam que não foi configurada operação de crédito, pois não há compromisso financeiro assumido pelos bancos.
Tanto Cardozo quanto Adams alegaram ainda que a prática ocorre desde 2001 e que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tal movimentação nunca foi questionada. “Essa situação se verifica desde 2001. E ela se repete porque todos os órgãos jurídicos entendem que essa situação não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A nosso ver, não há problema”, disse Cardozo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma ganhou tempo, mas seu destino já está traçado. Será a viúva Porcina da política, aquele que foi sem ter sido. O impeachment começou a andar e a presidente está com seus dias contados. (C.N.)




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