SE NÃO DESMENTIR EMPREITEIRO, CARDOZO TEM QUE DEIXAR O GOVERNO

Escrito por Pedro do Coutto

Ter, 24 de Fevereiro de 2015 08:36

A revista Veja, que se encontra nas bancas, publica extensa reportagem de Daniel Pereira e Robson Bonin sobre declarações feitas pelo engenheiro Ricardo Pessoa, presidente da empresa UTC, desejando ser incluído no rol das delações premiadas à Justiça Federal. Ele, segundo a matéria, tem muito a afirmar sobre o esquema de corrupção na Petrobrás incluindo pessoas que receberam recursos financeiros, ou para suas campanhas eleitorais ou para pagar despesas pessoais, neste caso citando nominalmente o ex-ministro José Dirceu. Ricardo Pessoa afirmou textualmente que a ajuda a José Dirceu foi feita a partir da simulação de contratos de consultoria. Mas, a meu ver, a parte mais importante da matéria refere-se ao encontro que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo manteve com advogados de empresas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ricardo Pessoa sustenta que recebeu de seus advogados no processo a informação de que partiu do próprio José Eduardo Cardozo a iniciativa de procurá-los para uma conversa destinada a tentativa de fazê-lo desistir do pedido de delação premiada. Esta afirmação é tão grave, como se constata, que conduz o ministro da Justiça a ter que rebatê-la, negando a versão ou então confirmá-la pelo silêncio. Nesta segunda hipótese, o reflexo político terá que culminar na sua saída do governo. Elio Gaspari em sua coluna ontem, no O Globo, considerou um fato normal advogados agirem nos processos, lembrando a extraordinária figura de Heráclito Sobral Pinto. Sobral Pinto defendeu inúmeros réus acusados falsamente pela ditadura de Vargas que se estendeu de 1937 a 1945. Mas o caso é diferente. Sobral Pinto procurou autoridades judiciais, não ministros de Estado para influir nas defesas que fazia sem cobrar absolutamente nada dos clientes presos absurdamente. EXTRAPOLAÇÃO No caso de Eduardo Cardozo os advogados extrapolaram o limite das ações judiciais e se deslocaram na busca de influência política, o que foi contestado pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Enquanto não desmentida a versão de Ricardo Pessoa, o caso reflete também negativamente para o governo Dilma Rousseff, passando a impressão de que o Executivo e o PT temem o relato pormenorizado do presidente da UTC sobre os aspectos principais do vendaval de corrupção que atingiu a Petrobrás. Este seria, inclusive, um problema a mais para Dilma Rousseff, entre tantos que a envolvem, além de outros que terá ela frente nos próximos dias. Entre estes a apreciação de seu veto à correção de 6,5% no Imposto de Renda pago na fonte ao longo de 2014. Além deste obstáculo terá que se deparar com a provável reação contrária do Congresso à Medida Provisória que entre outros itens reduz em 50% as pensões deixadas por morte pelos segurados. CRISE COM TEMER De acordo com reportagem de Natuza Neri e Andréia Sadi na Folha, ela se depara com dificuldades junto ao PMDB, que evoluíram para seu afastamento declarado do vice presidente Michel Temer. Natuza Neri e Andréia Sadi revelam que Temer não é recebido no Palácio do Planalto desde o momento em que decidiu apoiar a candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara Federal. Essa questão, que se reflete na não participação de Temer nas reuniões presidenciais já é suficiente para complicar ainda mais as dificuldades políticas do governo. Como se observa, os impasses e obstáculos se multiplicam. Como superá-los, eis a questão essencial e urgente.

WWW.BANQUETEMACONICO.COM.BR

PMDB SE FORTALECE PARA TER CANDIDATO PRÓPRIO EM 2018

Escrito por Murilo Aragão

Sex, 27 de Fevereiro de 2015 08:50

Em menos de duas semanas, duas importantes lideranças do PMDB fizeram defesa velada de candidatura própria para a Presidência da República em 2018. Após sua eleição para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em entrevista para a revista “Veja” que time que não joga não tem torcida e que o PMDB está há muito tempo sem jogar. Na edição seguinte, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), apoiou a tese e lançou o nome do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como alternativa. Na avaliação de Pezão, a realização dos Jogos Olímpicos na cidade poderá credenciá-lo como postulante ao cargo. A eleição de Leonardo Picciani (RJ) como líder da bancada na Câmara mostra que o PMDB do Rio de Janeiro sai na frente da disputa com outros Estados. Picciani foi eleito com 34 votos do partido, uma vitória de Eduardo Cunha. Cunha quer assumir papel de destaque na condução da candidatura própria. Para tanto, está construindo e fortalecendo pontes com importantes setores da sociedade. Nesta semana, por exemplo, foram agendadas reuniões com representantes do Poder Judiciário, das centrais sindicais e empresários. Quer colher informações sobre a pauta legislativa de interesse desses setores. MENSAGEM PELA TV No programa do partido que vai ao ar na TV amanhã, dia 26, não será mostrada nenhuma vinculação com o PT nem com o governo. A mensagem que o partido pretende passar é a de que o PMDB apoiará o que for bom para o país, e não para o governo, o que está sendo visto pelo PT como uma intenção de distanciamento e a construção de uma agenda própria. Para piorar o clima, a imprensa informa que a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer não estão se falando com regularidade. E que, apesar das imensas dificuldades políticas, a experiência de Temer parece não interessar à presidente. Preocupados em preservar o tamanho da legenda, seus líderes também tentam esvaziar a criação de novos partidos. O ministro das Cidades e fundador do PSD, Gilberto Kassab, quer recriar o PL para, depois, fundi-lo ao PSD. Vendo nessa iniciativa um risco para a legenda, o PMDB apresentará ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o atual modelo de assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral para a criação de um novo partido. PROJETO DE PODER Como havia muito tempo não se via, o partido começa realmente a trabalhar em um projeto de poder capaz de resgatá-lo da condição de coadjuvante, papel que desempenhou nos últimos 20 anos. Tal comportamento contribui para acirrar ainda mais os ânimos do seu principal aliado no plano federal, o PT. Por outro lado, ao mesmo tempo em que acena com independência, o partido se mostra preocupado com a governabilidade. Suas lideranças repetem o mantra de que o impeachment de Dilma não terá o apoio do partido. O fato novo é a nova posição do PMDB, que se reflete na postura do comando da Câmara e do Senado em relação ao governo. Ainda que tardiamente, o PMDB descobriu que poderá mandar no governo muito além de sua presença no ministério da presidente Dilma. INDEPENDÊNCIA No âmbito da reforma política, o partido busca construir sua independência dando força ao debate de propostas no Congresso. Além de fazer eventos e pesquisas de opinião com a militância sobre o tema. De fato, o PMDB demorou a tomar essa atitude de maior independência. Pois, desde a campanha eleitoral de 2011, o partido foi tratado pelo PT como um aliado menor que seria cooptado com meia dúzia de cargos. Após anos de conflito, fica evidente que o PMDB deve marchar “solo” ou com novos aliados em 2018. (transcrito de O Tempo) http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30755:pmdb-se-fortalece-para-ter-candidato-proprio-em-2018&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132

BENDINE LEVOU VAL MARCHIORI EM AVIÃO DO BB, DIZ EX-DIRETOR

Escrito por Leonardo Souza

Ter, 24 de Fevereiro de 2015 08:36

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deu carona para a socialite Valdirene Marchiori e mais dois amigos num jato a serviço do Banco do Brasil na época em que era o presidente do banco, segundo o depoimento de um ex-vice-presidente do BB ao Ministério Público Federal. Bendine e o então vice-presidente da área internacional do banco, Allan Toledo, viajaram para Buenos Aires em missão oficial em 20 de abril de 2010, para concluir a aquisição do Banco da Patagonia. “Val Marchiori acompanhava Aldemir Bendine, sendo que se tratava de avião pequeno. Neste voo foi um casal de amigos de Bendine ou de Marchiori, além do próprio depoente e dois pilotos”, disse Toledo em seu depoimento, prestado em novembro. Três anos depois dessa viagem, Marchiori obteve um empréstimo de R$ 2,7 milhões do Banco do Brasil para sua empresa, numa operação que contrariou normas internas do banco e se tornou alvo de investigação do Ministério Público e inquérito da Polícia Federal. “COINCIDÊNCIA…” Na viagem a Buenos Aires, Bendine e Marchiori ficaram hospedados no mesmo hotel, o Alvear, um dos mais caros da capital argentina. No ano passado, questionado pela Folha se o Banco do Brasil havia custeado a estadia da amiga, Bendine negou que os dois tivessem viajado juntos e disse que sua presença no mesmo hotel foi coincidência. Toledo não deixou claro no depoimento em qual trecho da viagem Marchiori foi no avião com os executivos. Três ex-dirigentes do BB que pediram para não ser identificados disseram à Folha que Marchiori e seus amigos estavam no voo de volta ao Brasil. A assessoria do Banco do Brasil negou na quinta-feira (19) que Marchiori tenha voado no avião usado por Bendine. O jato pertencia ao Banco da Patagonia e foi emprestado para o Banco do Brasil, que controla quase 60% do capital do banco argentino. DINHEIRO VIVO O inquérito em que Toledo foi ouvido foi aberto pelo Ministério Público para investigar denúncias do motorista Sebastião Ferreira da Silva, que trabalhou para Bendine por quase seis anos e diz ter transportado dinheiro vivo para ele em várias ocasiões. Ferreira mencionou Toledo e a viagem a Buenos Aires em um depoimento, e por isso os procuradores intimaram o ex-vice-presidente do banco para que fosse ouvido na condição de testemunha. Um dos principais objetivos da investigação é apurar se a amizade entre Bendine e Marchiori resultou em mau uso dos recursos do banco, o que caracterizaria crime de improbidade administrativa. Bendine afirma que não participou da liberação do empréstimo do BB para a socialite. O motorista disse ao Ministério Público que, a pedido de Bendine, levou Marchiori a diversos endereços em São Paulo, em carros oficiais do banco, na época em que trabalhou para ele, até 2013. HOSPEDADOS NO COPA… Uma semana após a viagem a Buenos Aires, Bendine e a socialite se hospedaram no Copacabana Palace, no Rio. Dois ex-dirigentes do BB disseram à Folha que o banco pagou a estadia de Marchiori. Bendine e o BB negam. O advogado de Toledo, José Roberto Batochio, afirmou que seu cliente não daria entrevista por tratar-se de assunto em segredo de Justiça. Desafeto de Bendine, Toledo foi afastado do BB em 2011, quando um depósito milionário em sua conta o tornou alvo de suspeitas. Toledo justificou o depósito mais tarde e decidiu processar o banco na Justiça, acusando-o de quebrar seu sigilo bancário. ### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o governo mais estranho de todos os tempos. Coloca no Banco do Brasil um banqueiro (Bendine), que faz poupança no colchão e compra imóvel com dinheiro vivo. Coloca na Petrobras um executivo (Gabrielli) que não acredita na própria gestão, investe mais de R$1 milhão na Bolsa e só compra R$ 250,00 em ações da estatal. Depois que isso tudo é público e notório, o governo coloca na Petrobras o banqueiro do colchão, que só agora falta levar a “amigona” Val Marchiori para a diretoria. E Dilma ainda acha injusto sofrer impeachment. (C.N.)

WWW.BANQUETEMACONICO.COM.BR

LULA FOI POUPADO NO MENSALÃO, AGORA QUEREM POUPAR DILMA

Escrito por Carlos newton

Ter, 24 de Fevereiro de 2015 08:36

O escândalo da Petrobras, que depois fatalmente se ampliará ao BNDES, aos Fundos de Pensão e a outras estatais, como a Eletrobras, é muito pior do que o mensalão, e a cúpula do governo está mais do que informada a respeito desta realidade. No escândalo do primeiro governo do PT, a oposição subestimou Lula, o próprio Fernando Henrique Cardoso não quis pressionar o impeachment dele, sob a justificativa de que era melhor “deixá-lo sangrar”. Mas a realidade política não admite esse tipo de vacilação. Lula não só se recuperou da hemorragia, como depois obteve o segundo mandato, em seguida elegeu o poste Dilma Rousseff para a Presidência da República e, quatro anos depois, conseguiu reelegê-la, apesar de ter feito um governo absolutamente medíocre. NÃO ADIANTA DEIXAR SANGRAR Agora a situação mudou, a oposição já aprendeu que não adianta “deixar sangrar”, é preciso agir com precisão e rigor. Nesse quadro altamente negativo, o governo do PT (leia-se: Instituto Lula e Planalto) tenta repetir a estratégia utilizada no mensalão. O partido sabe que desta vez vai se enfraquecer, a base aliada não existe mais, a situação econômica e administrativa é desalentadora. Agora, o fundamental é preservar a presidente Dilma Rousseff, especialmente porque ela enfim abaixou a cabeça, deixou a arrogância de lado e antes do carnaval foi a São Paulo pedir desculpas a Lula, que as recebeu e imediatamente voltou a comandar o governo. LULA TOMA AS RÉDEAS Dentro em breve, podem apostar, Lula vai mandar demitir Aloizio Mercadante, Dilma obedecerá, os demais petistas até agora ligados à presidenta/governanta já estarão devidamente enquadrados, a vida seguirá em frente. Bem, este é o plano do Instituto Lula. Aparentemente, pode até dar certo, como ocorreu no caso do mensalão. Mas desta vez o problema é muito mais grave e os escândalos ainda estão na fase inicial. A estratégia estabelecida por Lula e burilada pelo marqueteiro João Santana faz Dilma repetir que nunca antes na história do Brasil se investigou tanto. Que a corrupção já existia, mas não era investigada. Que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará (usaram a palavra exata…) em punir quem cometeu “malfeito”, como se condenar criminosos fosse responsabilidade do Executivo. Sempre há quem acredite nesse tipo de conversa fiada, mas na Justiça os autos são movidos por depoimentos, provas, evidências e circunstâncias, incluindo o domínio do fato. No Legislativo é muito pior, os julgamentos nem precisam de depoimentos e provas, bastam as evidências e circunstâncias, como aconteceu com o presidente Fernando Collor. COLLOR E DILMA Não havia nada de concreto contra o presidente Collor, mas seu operador P.C. Farias falava demais, vivia viajando no jatinho “Morcego Negro”, até alardeou a comemoração do primeiro “bilhão” acumulado no caixa 2. Portanto, não foi à toa que apareceu morto ao lado da namorada, e depois disso nunca mais abriu a boca. Collor acabou inocentado pelo Supremo, mas sua condenação política pelo Legislativo foi eterna, até o final dos dias. No caso de Dilma Rousseff, também não haverá provas materiais contra ela, mas as evidências e circunstâncias são cada vez mais abundantes. Quando começarem os processos contra os políticos, será um vexame internacional, a situação dela se complicará tenebrosamente, com nunca antes na História deste país se verificou. O pior é que o barco do impeachment estará comandado por um imediato de grande ambição e altamente especializado em manobras políticas. Por isso, Dilma vai continuar sangrando sem parar, meses e meses a fio. Seu futuro no governo não vale uma nota de três dólares. Ou três reais. Dilma será a versão feminina de Collor, podem apostar. http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30707:lula-foi-poupado-no-mensalao-agora-querem-poupar-dilma&catid=80:denuncia&Itemid=131 WWW.BANQUETEMACONICO.COM.BR

CHARGES DO DIA

http://formadoresdeopiniao.com.br/

UMA OUTRA POSSIBILIDADE DE SOLTURA IMEDIATA DOS EMPREITEIROS E A ANULAÇÃO DO PROCESSO

Escrito por Jorge Béja

Qui, 19 de Fevereiro de 2015 08:12

O artigo de hoje do jornalista Carlos Chagas (“Os Empreiteiros Poderão Ser Libertados Em Massa”) levanta a possibilidade da libertação pelo STF, de uma só tacada e nos próximo dias, de todos os  empreiteiros presos em Curitiba por ordem do Juiz Federal Sérgio Moro. A suspeita parte da atitude de Joaquim Barbosa, que exigiu a demissão do ministro da Justiça, depois que José Eduardo Cardoso recebeu, em seu gabinete e em audiência não pautada, os advogados dos empreiteiros presos. A reação de Barbosa teria como destinatários seus ex-pares do STF, ante o risco da Corte tomar a medida coletiva de soltura. O SUSPEITO ENCONTRO COM CARDOSO Barbosa, que bravamente presidiu o STF, é pessoa muito bem informada. Também o encontro do ministro com os advogados foi suspeitíssimo, piorado com a justificativa de Cardoso que disse ser que todo advogado tem o direito de ser recebido pelo ministro da Justiça, declaração que foi reprovada por nosso editor, Jornalista Carlos Newton, em nota irrespondível e incontestável de apenas 7 ou 8 linhas. Cardoso e  assessoria, não divulgaram o que foi tratado no encontro. Certo é que não foi a situação de Gularte, o outro brasileiro que será fuzilado na Indonésia. Também não foi a condição desumana e cruel em que se encontra a população carcerária nas enxovias nacionais. Nem ainda a possibilidade da extradição de Pizzolato vir a ser negada pelo ministro da Justiça da Itália, após ter sido concedida pela Suprema Corte de Justiça italiana. O HABEAS-CORPUS Para que a soltura se dê através de Habeas-Corpus seria necessário que cada empreiteiro preso impetrasse o seu. Não pode o HC de um, se concedido, ser estendido a todos os demais que se encontrem em situação idêntica. Inexiste no Direito brasileiro Habeas-Corpus coletivo. No passado houve apenas um caso. Excepcionalíssimo, porque era a ditadura militar. O exemplar, culto e determinado juiz da 3a. Vara Federal do Rio, Carlos David Santos Aarão Reis, expediu ordem para que o prédio da UNE na praia do Flamengo não fosse demolido.Naquela época a UNE era atuante. Hoje, não mais. Ao saber que a ordem foi desobedecida e o prédio estava sendo demolido por dezenas de operários, Aarão Reis deixou seu gabinete no prédio da Justiça Federal da Avenida Rio Branco, e foi até lá, acompanhado de dois oficiais de justiça. Subiu numa escada de madeira, que encontrou encostada ao prédio, se identificou para os Delegados da Polícia Federal que comandavam a demolição, e de revólver em punho disse “Eu sou o juiz que proibiu a demolição. Estejam presos”. Todos foram colocados em dois ônibus e levados para a sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, de onde haviam saído para desobedecer a ordem de Aarão Reis. No final da tarde, o então Tribunal Federal de Recursos (hoje, STJ) se reuniu em Brasília e concedeu ordem coletiva de Habeas-Corpus para todos os presos. E determinou abertura de processo disciplinar contra o juiz. Era a ditadura, regime em que a força do Direito não vale, e sim o direito da força. VIAS VÁLIDAS E VIÁVEIS O prognóstico de Carlos Chagas não pode ser desconsiderado. Mas existe uma outra via, que até pode também ser rápida para a soltura, não apenas dos empreiteiros, como de todos os demais réus encarcerados em Curitiba por ordem do Juiz Sérgio Moro. É a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Lei nº 12.850, de 2.8.2013 (Lei da Delação Premiada). Se a ação for proposta (partido político, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, são 2 das 9 pessoas legitimadas à propositura de ADINs perante o STF) uma liminar, desde que concedida por maioria absoluta dos ministros do STF, terá força para considerar a referida lei inconstitucional, mandar expedir alvará de soltura para todos eles e mais: anular todo o processo, que voltará à estaca zero. O fato do Ministro Zavascki ter homologado esta ou aquela delação premiada não implica dizer que a Lei da Delação Premiada seja constitucional. Sozinho, Zavascki não é a voz do STF. ALGUMAS RAZÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE A Lei da Delação Premiada (de berço norte-americano “plea bargaining” e italiano “pattegiamento“) pode vir a ter sua constitucionalidade questionada no STF. E razões não faltam. Juristas acusam-na de ser “importante instrumento encontrado pelo Estado para suprir a sua incapacidade de solucionar os crimes no caso concreto”; “a experiência forense mostra que quase todas as delações são feitas por pessoas que se encontram sob a prisão cautelar, quando a espontaneidade ou voluntariedade do preso estão intensamente comprometidas”; “ofende o princípio da publicidade, por ser acordo secreto”; “ofende a ética do processo, porque se dá por interesse pessoal e egoístico”;”ofende o dever de ofício, pois há apatia da autoridade pública em razão da facilidade de obter provas”; “macula o princípio da proporcionalidade, pois réus com a mesma culpa estarão sujeitos a penas diversas”. E muito mais outras sólidas razões, jurídicas e éticas. Registre-se o que disse Paulo Sérgio Leite Fernandes, 79 de idade e decano dos criminalistas de São Paulo: “Na delação premiada, para haver a chamada “colaboração eficaz”, eu, agente do bem, ofereço a você, delinquente, o perdão se você delatar seu confrade, seu irmão, sua mulher. Ele cometeu uma infração talvez mais grave que o outro. Quando ofereço o perdão, estou tergiversando porque eu não posso perdoar. Eu posso perdoar quem se arrepende, talvez, mas não posso perdoar quem tem como mérito único denunciar quem se comportou da mesma forma. Isso é tergiversação, não importa o que diz a lei. E mais: não posso oferecer o perdão sob condição de não tomar parentes como reféns. Isso é coação e constrangimento”. A Lei da Delação Premiada define o que vem a ser organização criminosa, dispõe sobre a investigação criminal e meios de obtenção de provas nas infrações penais. O delinquente que dela se beneficia, tem a pena diminuída de 1/3 a 2/3, tem o cumprimento da pena em regime semiaberto, além da extinção da pena e do perdão judicial!!!São seus benefícios. A ADIN E SEUS EFEITOS Nenhuma das 9 pessoas legitimadas a arguir perante o STF sua afronta à Constituição Federal teve a iniciativa da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade. É possível que tenha (ou tenham) agora, que as prisões estão se prolongando e ninguém é solto. E se a ADIN for proposta e acolhida, não apenas a libertação dos presos pode ocorrer “in limine” (liminarmente) ou “inaudita altera pars” (sem serem ouvidas as partes contrárias), ou seja, imediatamente, sem necessidade de Habeas-Corpus, bem como, se acolhida, no todo ou em parte, todas as investigações, provas e todo o processo contra os réus da Operação Lava-Jato serão anulados. E tudo começa de novo. A não ser que o STF, excepcionalmente, na modução dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, determine sua eficácia a partir do trânsito em julgado da decisão plenária, ou a partir de outro momento que venha ser fixado. Para isso é preciso maioria de 2/3 dos membros da Corte. PRECEDENTE Lei do Estado de São Paulo que estabelecia a possibilidade da utilização, naquele Estado, do sistema de videoconferência foi declarada inconstitucional por 9 X 1 pelo STF. Nem foi preciso ADIN. Isso ocorreu no Habeas-Corpus 90.900. O STF, seguindo o voto condutor do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, concluiu que se tratava de lei processual penal e que faltava ao Estado de São Paulo competência para editá-la, por ser da competência exclusiva da União. Por isso, o STF anulou o processo a que respondia o acusado e ordenou a expedição de alvará de soltura. É um, dos muitos precedentes, que cuidam da eficácia e alcance da declaração de inconstitucionalidade de uma lei em matéria de Direito Processual Penal. ### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo do jurista Jorge Béja, escrito rapidamente a pedido do Comentarista Ricardo Sales, mostra seu extraordinário conhecimento jurídico. É uma honra para a Tribuna da Internet publicar um ensaio jurídico de tamanha profundidade. (C.N.) http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30653:uma-outra-possibilidade-de-soltura-imediata-dos-empreiteiros-e-a-anulacao-do-processo&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132

MISSÃO IMPOSSÍVEL: DESAFIO DE DILMA É RECOMPOR A BASE ALIADA

Escrito por Ricardo Della Coletta

Qui, 19 de Fevereiro de 2015 08:12

Diante da crise política que se instalou em Brasília, com a base “rachada” e o PT isolado de postos estratégicos na Câmara,  a presidente Dilma Rousseff quer sinalizar mais uma vez que está disposta ao diálogo. O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou as lideranças partidárias nos últimos dias para comunicar que a presidente pretende realizar encontros mensais com eles. O aceno, no entanto, é visto com ressalvas no Congresso, já que a presidente petista prometeu estabelecer um calendário regular de encontros com os parlamentares em ocasiões anteriores, mas abandonou a ideia. Na verdade, o Planalto ainda busca uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias. O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira (24), quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a derrubada de quatro vetos presidenciais e o Orçamento de 2015. Dos vetos, o que de fato acende o alerta no governo é o que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. O índice foi aprovado por deputados e referendado por senadores em dezembro, menos de dois meses depois de sua reeleição, já em um sinal de descontentamento da base aliada com os rumos que a montagem da equipe do segundo mandato tomava. Preocupado com o impacto nas contas públicas que o índice acarretará em um ano de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar a anulação do veto em troca de uma correção menor, de 4,5%. Mas mesmo os aliados da petista são céticos em relação à possibilidade de sucesso. LULA ENTRA EM CAMPO? Há duas estratégias em curso. A primeira é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre de fato em campo em Brasília para liderar a rearticulação da base aliada. Na agenda, encontros com integrantes do PT e do PMDB. Sua ida a Brasília estava prevista para hoje, quinta-feira (19), mas não estava confirmada. Uma segunda estratégia é apostar no adiamento da sessão, contando, para tanto, com o apoio da própria base. Isso porque o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu prazo até segunda-feira (23) para que novos parlamentares apresentassem suas emendas individuais. O prazo pode inviabilizar no dia seguinte na lei orçamentária, o que demandaria o adiamento da sessão. PACOTE FISCAL Em outra frente, a presidente precisa acelerar as negociações com o Congresso para evitar o “afrouxamento” do pacote da equipe econômica que endureceu o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Aliados, inclusive do PT, apresentaram centenas de emendas às duas Medidas Provisórias que tratam do tema propondo um alterações menos duras. Também na terça-feira, os líderes da base na Câmara se reúnem em almoço com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência). No encontro, eles argumentarão que a essência do pacote é corrigir distorções e preservar benefícios sociais, mas internamente o governo já admite ceder em alguns pontos, como o tempo de carência exigido para o pagamento do seguro-desemprego. http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30654:missao-impossivel-desafio-de-dilma-e-recompor-a-base-aliada&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132

CHARGES DO DIA

PACOTE ANTICORRUPÇÃO DE DILMA É SÓ UMA FANTASIA DE CARNAVAL

Escrito por Carlos Newton

Qua, 18 de Fevereiro de 2015 08:47

Nunca antes, na História deste país, um governante (no caso, governanta) torceu tanto como Dilma Rousseff para que Carnaval chegasse logo e em Aratu ela pudesse mergulhar num provisório esquecimento, que lhe desse um mínimo de alívio. Mas acontece que a mídia é como o relógio, nunca deixa de funcionar. E já surgem más notícias sobre o chamado pacote anticorrupção, bolado pelo marqueteiro João Santana, que julga estar num circo e vai tentar convencer o respeitável público de que Dilma Rousseff se tornou a grande guardiã da ética e dos bons costumes, enfrentando até seu próprio partido, o PT. Santana é um publicitário especializado em factóides. Ou seja, inventa pseudos fatos e os apresenta como se fossem verdadeiros. Assim,  o marqueteiro agora quer nos convencer de que lutar contra a corrupção é o forte deste governo, no exato momento em que Dilma é atingida uma enxurrada de acusações de corrupção na Petrobras e nomeia para presidi-la justamente um executivo de notória ficha suja, que dirigiu o Banco do Brasil e fazia poupança no colchão, comprou apartamento em dinheiro vivo, foi denunciado pelo próprio motorista e ainda usou dinheiro público do próprio BB para patrocinar a carreira de uma bela amigona (digamos assim) na televisão. NADA DE NOVO… O tal pacote anticorrupção é bem conhecido, porque já foi anunciado num longo e enfadonho discurso, escrito pelo marqueteiro e que a presidente leu na reunião de seu Ministério. No ardiloso pronunciamento, constaram como de autoria de Dilma Rousseff alguns projetos apresentados há anos ao Congresso por parlamentares de diversos partidos e que estão parados, porque o governo da própria Dilma jamais fez o menor esforço para aprová-los. Agora, por obra e graça de João Santana, que é uma espécie de Rasputin do Planalto, Dilma Rousseff mais uma vez  tentará assumir a autoria dessas propostas de parlamentares, cometendo uma usurpação política jamais vista na História deste país, registre-se. Ao agir com tamanha deslealdade e falta de ética, tanto Santana quanto Dilma se utilizam de uma estratégia fantasiosa de fazer inveja a quem desfila no Sambódromo. Em seu carnavalesco delírio de Poder, Santana e Dilma agem como se todos os brasileiros estivessem vestidos de palhaços e impedidos de raciocinar. Mas é óbvio que a farsa será facilmente desmentida. Basta que se confiram os projetos e emendas apresentados ao Congresso, e logo surgirão os verdadeiros autores das propostas que Dilma tenta usurpar. É TUDO MENTIRA Ao contrário do que dizia Orson Welles em seu documentário filmado no Brasil, “é tudo mentira” no caso de Dilma e seu marqueteiro, incluindo o carro-chefe do pacote anticorrupção – a suposta criação de uma Secretária de Controle das Empresas Estatais (SEST), que existe desde 1979 e foi substituída em 1990 pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), até hoje subordinado ao Ministério do Planejamento. A única novidade que pode ser atribuída à criatividade de Santana, que tem tido preciosa ajuda do ministro Aloizio Mercadante nesse tipo de tarefa ilusória, é subordinar a nova SEST à Controladoria-Geral da União. Mas acontece que a CGU está à míngua, conforme denunciou recentemente o então ministro Jorge Hage, que se demitiu revelando que a Controladoria não tem recursos para desempenhar suas próprias funções, mas agora passará a suportar ainda mais despesas com falsa criação da SEST. Do jeito que vai, a CGU se arrisca a ficar como as embaixadas e consulados, sem verbas para pagar nem mesmo as contas de água, energia, telefone e internet. Mas Dilma, Santana e Mercadante não estão nem aí, o único interesse deles é seguir enganando a opinião pública com factóides que propaguem a ilusão de que Dilma Rousseff não tem nada a ver com a corrupção do PT e que, pelo contrário, não faz outra coisa a não ser lutar contra os “malfeitos” do partido e da base aliada. SÓ FALTA A NOMEAÇÃO Para culminar, só falta Dilma nomear para a nova SEST o petista Sérgio Seabra, secretário-adjunto de Controle Interno. Ligado ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Seabra chegou a ser investigado por vazamento de informações, sua casa foi alvo de um mandado de busca e apreensão em 2013, mas estranhamente a investigadora da Controladoria responsável pelo caso acabou recuando. Segundo o repórter Gabriel Castro, da Veja, Seabra é braço-direito de Francisco Bessa na CGU e está cotada para assumir a SEST. “Ambos trabalharam com Mercadante quando ele foi ministro da Educação. Bessa ainda esteve ao lado do ministro na Casa Civil. A dupla se junta a Valdir Simão, o ministro-chefe da CGU, outro nome de confiança do ministro. Para quem conhece Mercadante, não chega a ser novidade seu gosto pelo controle”, assinala o jornalista. E ainda acham que impeachment é golpe? http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30640:pacote-anticorrupcao-de-dilma-e-so-uma-fantasia-de-carnaval&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132

EDUARDO CUNHA, O PT E OS BASTIDORES DO PODER VISANDO 2018

Escrito por Roberto Nascimento

Qua, 18 de Fevereiro de 2015 08:47

A política não é o palco ideal para amadores. E foram amadores que conduziram a fracassada candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para concorrer à presidência da Câmara contra o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estava em campanha há pelo menos um ano, se preparando para o embate com o PT pelo comando da casa legislativa. Pois bem, o PT lançou Chinaglia de última hora, no afogadilho. O experiente deputado paulista (ex-presidente da Câmara Federal e vice na gestão de Henrique Eduardo Alves, o último presidente) então foi para o sacrifício e perdeu. Não serviram de nada as promessas de cargos, emendas parlamentares e tudo o mais que compõe o famigerado toma lá da cá vigente no Congresso. Eduardo Cunha venceu com folga, humilhando a base aliada e enfraquecendo as propostas do governo no Congresso. O eleito estava com gosto de sangue na boca. Em menos de 15 dias conseguiu impor seguidas derrotas ao governo, como a votação do Orçamento Impositivo, a eliminação do PT dos cargos da Mesa Diretora, a criação de dificuldades para fusão de partidos (prejudicando o Planalto e o PSD de Kassab) e a formação de CPIs incômodas para o governo – tudo, enfim, nitroglicerina pura, ainda no início da legislatura. GOVERNO ACUADO Entretanto, a corda já esticou demais e o PMDB não é o partido do confronto. Pelo contrário, o PMDB sempre deu sustentação aos diferentes governos, desde a Nova República, atuando nos bastidores do Poder para dividir responsabilidades e cargos na máquina pública. Acuado, o governo acuado logo pediu o armistício, a bandeira branca, erguida pelo próprio Lula, que determinou à presidente Dilma que se entenda com o PMDB. Ou seja, o Planalto entregará os anéis ao grupo de Eduardo Cunha, para preservar os dedos. O conselho de Lula para que Dilma chame o presidente da Câmara para conversar está correto, porém trata-se de medida de curto prazo, destinada a amenizar as relações atuais e dar o fôlego necessário para o governo emplacar as medidas de ajuste fiscal e enfrentar a crise econômica crescente, fruto dos erros cometidos em 2014. INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA No entanto, novas escaramuças podem ocorrer, pois o instinto de sobrevivência dos políticos é muito aguçado e baseia-se no humor do eleitorado. Pode não parecer ao menos avisado, mas a opinião pública é o norte da classe política e eles não lutam contra os ventos. Em meio a tudo isso, o vice Michel Temer pode ser a próxima pedra no tabuleiro a ser engolida pelo rei. A acumulação de responsabilidades como vice-presidente da República e presidente do PMDB é um impeditivo do crescimento do Partido, segundo os parlamentares em torno de Cunha. O PMDB deseja alçar voos maiores e mira uma cabeça de chapa em 2018 lançando candidatura própria. A sorte está lançada e muita coisa vai mudar. Preocupa-me, na atual quadra democrática, um viés conservador de alta potência, destinado a virar a página ao contrário, ou seja, rumo a um forte governo de direita, para contrapor o que acham ser um governo de esquerda, o atual. Pura ilusão, de esquerda o PT está muito longe de ser de esquerda, nem dá para entender aquilo que o partido efetivamente é.

CARNAVAL ACABOU COM O SONHO DE CARDOZO IR PARA O SUPREMO

Escrito por Carlos Newton

Qui, 19 de Fevereiro de 2015 08:12

A situação é constrangedora. Já tivemos todo tipo de ministro da Justiça, incluindo um coronel do Exército, Jarbas Passarinho, que foi alçado ao cargo no governo Collor e assinou a portaria que deu a um tribo de apenas 4 mil índios um território quase do tamanho da Itália, que passou a ser internacionalmente conhecido como a Nação Ianomâmi. Até Renan Calheiros já foi ministro da Justiça, no governo FHC, e não seria preciso dizer mais nada. Mas as coisas sempre podem piorar, e nunca antes, na História deste país, houve um ministro como José Eduardo Cardozo. Está no governo desde o início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não existe nada de positivo em sua gestão, pois assumiu prometendo combater o tráfico de drogas e de armamentos, e o problema se agravou. Na realidade, José Eduardo Cardozo tem se notabilizado por prestar bons serviços apenas ao governo, não ao país. Sua postura é de um serviçal do PT, sempre disposto a encobrir os crimes cometidos por seu partido e pela base aliada. No afã de prestar esse tipo de colaboração, Cardozo não tem medido esforços e chega a ponto de sujar a imagem do país no exterior, como ocorreu no inacreditável, abominável e inaceitável episódio de um pedido que fez ao governo dos Estados Unidos, na tentativa de limpar a ficha do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na Interpol (Polícia Internacional). MALUF CONTOU TUDO Em entrevista ao programa “Poder e Política”, da TV UOL, apresentado pelo jornalista Fernando Rodrigues, o próprio Paulo Maluf contou que ele e seu advogado procuraram o ministro José Eduardo Cardozo algumas vezes para tratar do assunto. E por coincidência, claro, isso ocorreu justamente depois que Maluf e o PP aderiram à campanha do petista Fernando Haddad pela Prefeitura de São Paulo. No programa de TV, que está disponível na internet, Maluf revelou que o ministro da Justiça então enviou um ofício ao governo dos Estados Unidos solicitando que Maluf, foragido da Justiça americana e procurado pela Interpol desde 2009, fosse ouvido no Brasil sobre um processo a que responde nos Estados Unidos. O fato foi confirmado pelo Ministério da Justiça, que alegou ter encaminhado o pedido porque esta seria uma praxe a ser seguida quando um cidadão brasileiro faz tal solicitação. Mas isto não é verdade e jamais existiu tal prática. Pelo contrário, o caso de Maluf é o único até agora, pois o governo brasileiro nunca solicitou a nenhum outro país que um criminoso brasileiro, com mandado de prisão expedido no exterior e procurado pela Interpol, fosse ouvido no Brasil. O governo americano, é claro, negou o pedido do Brasil. E agora o Ministério da Justiça informa que, se outro criminoso brasileiro solicitar idêntica providência ao governo, também será atendido, vejam a que ponto chegamos. AJUDANDO AS EMPREITEIRAS Agora, o criativo José Eduardo Cardozo tenta convencer a opinião pública de que é obrigação legal do ministro da Justiça se reunir com advogados de empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Disse que só esteve uma vez com os advogados, mas reportagens da revista Veja e da Folha de S. Paulo revelaram que o ministro teve este mês pelo menos três encontros com defensores da UTC e da Camargo Correia, enquanto O Globo mostrou mais uma reunião. Sabe-se que os advogados pediram ajuda de Cardozo para convencer ministros do Supremo Tribunal Federal a soltarem os executivos envolvidos no escândalo da Petrobras. Segundo relato da Folha de S. Paulo, um advogado que participou de um dos encontros afirmou que o ministro garantiu que o governo usaria seu poder para ajudar as empresas não só no Supremo, mas também no Superior Tribunal de Justiça e na Procuradoria Geral da República, para soltar os 11 executivos que estão presos há meses. A revista Veja informou que um dos encontros do ministro foi com o advogado da UTC Sergio Renault e ocorreu no dia seguinte à decisão do STF de negar nova prisão de Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras acusado de ser um dos principais envolvidos na corrupção. O ministério confirmou as reuniões, mas negou que foram tratados assuntos referentes à Operação Lava Jato. Ora, se não discutiam o Petrolão, o que faziam? Trocavam palpites sobre a megasena ou o jogo-do-bicho? A AGENDA SUMIU… Nos últimos dias, após virar alvo de críticas, Cardozo disse que não agiu errado, alegou que as autoridades são obrigados por lei a receberem advogados e disse que seus compromissos são divulgados na internet. Mas um levantamento da Folha mostra que a agenda não informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de trabalho que ele teve desde a Operação Lava Jato, iniciada em 17 de março de 2014. A assessoria de Cardozo diz que se trata de uma falha de computador, ele disse que tirou férias, mas é tudo mentira. Cardozo também mentiu descaradamente, ao justificar que existe uma lei que o obriga a receber advogados. Conforme divulgamos há vários dias aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, esta suposta lei jamais existiu. Portanto, trata-se de um ministro da Justiça que não conhece nem mesmo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cardozo disse também que os advogados fizeram petições ao Ministério, mas ele não pode revelar, por estarem cobertas por sigilo. Mais uma mentira. Não há sigilo legal em requerimentos ao ministério. Qualquer petição tem de ser protocolada, ganha uma numeração e qualquer advogado pode ter acesso a ele. Ou seja, Cardozo é pior do que Jarbas Passarinho, que era coronel do Exército, assinava portarias absurdas, mas pelo menos não inventava leis. E o mais triste é saber que um ministro dessa categoria estava cotado para integrar o Supremo Tribunal Federal. Agora, o sonho dele acabou. Se Dilma indicá-lo, o Senado veta, conforme assinalou aqui o comentarista Roberto Nascimento. http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30655:carnaval-acabou-com-o-sonho-de-cardozo-ir-para-o-supremo&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132

CONHEÇA AS JUSTIFICATIVAS "TÉCNICAS" DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Escrito por Catia Seabra

Qui, 19 de Fevereiro de 2015 08:12

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras. Evitando responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão, Cardozo afirmou que “só na ditadura não se admite” que um ministro receba advogados. Ele atribuiu a problemas técnicos as omissões identificadas pela Folha em sua agenda oficial no site do Ministério da Justiça, que não registra atividades em 80 dias úteis desde março de 2014. Folha- Por que sua agenda omite compromissos? José Eduardo Cardozo – Não omite. Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema. Há vários dias em branco. Alguns se referem a férias. Outros a essa falha. Mas o sr. lembra das vezes em que conversou com advogados das empreiteiras? Só tive uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente. Qual o teor dessas petições? Não posso responder. Tenho que zelar pelo sigilo legal. Sei que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião. Não teria sentido que o conteúdo não fosse estritamente o que estou dizendo, até pelas cautelas formais que foram tomadas. Por que maldosas? Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei. O sr. se refere ao ex-ministro Joaquim Barbosa? A todos que acham que receber advogados é um erro. Estou me referindo a todos que têm espanto no fato de o ministro da Justiça receber advogados. Aliás, outro espanto que tenho é desses advogados que ainda ficam quietos. Advogados que aceitam que a advocacia seja criminalizada. Como se fossem vilões. Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei. O sr. acha que Joaquim Barbosa cometeu um erro? O ministro Joaquim Barbosa tem direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito. Ao ministro da Justiça, pouco importa que opinião os cidadãos possam ter disso. Ele tem que cumprir seu papel. Pouco importa se acham revoltante que advogados tenham direito de postular. Talvez para alguns nem devessem existir contraditório, ampla defesa e advogados no mundo. Talvez preferissem o linchamento. O sr. tem apoio da presidente? A presidenta Dilma sempre me deu total liberdade. E a confiança de seu partido? Eu nunca vi orientação do PT para que ilícitos não devessem ser apurados. Há críticas de petistas? Há. Como há de tucanos por ter mandado investigar o cartel do Metrô em São Paulo. Não cabe a mim dizer quem deve ser investigado, amigo ou adversário. Há quem não goste. Vivo uma situação curiosa. Alguns petistas me chamam de “pelicano”. Vejo outros dizendo que sou “petralha”, manipulo para acobertar os desmandos do meu partido. É curioso que dois extremos se toquem numa leitura errada do que deve ser a postura de um ministro da Justiça. ### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cardozo está completamente desnorteado. Seus argumentos são patéticos e improcedentes. Não há obrigação (nem nunca houve) de ministro da Justiça receber advogados. Ele diz que só deu uma audiência, mas foram várias, em diversas oportunidades, relatadas pelos próprios advogados. As falhas em sua agenda não são técnicas e ele não tirou férias. Não há sigilo legal em petições feitas ao ministério,  toda petição tem de ser protocolada e ganha uma numeração. Ou seja, não houve petições. É tudo mentira. Uma vergonha nacional. Joaquim Barbosa tem razão, Cardozo deveria pedir para sair. Não tem a menor condição de continuar no ministério. (C.N.) http://formadoresdeopiniao.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30652:conheca-as-justificativas-qtecnicasq-do-ministro-da-justica&catid=77:politica-economia-e-direito&Itemid=132