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| Escrito por André Richter |
| Sáb, 07 de Junho de 2014 09:01 |
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O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, ironizou hoje (5) a apresentação de recursos à
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização
dos Estados Americanos (OEA). Após o fim do julgamento de cinco
recursos apresentados por condenados na Ação Penal 640, o presidente
disse que não é incomum que réus sem foro privilegiado recorram ao
Supremo para serem julgados pela corte. Após seu comentário, deu
risadas. “Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de
Direitos Humanos.”
A declaração de Barbosa foi feita após o
voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que envolve o
deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros acusados que não
têm foro privilegiado. Por determinação da ministra, a parte do
processo que envolve os acusados sem foro foi remetida para a Justiça
de primeira instância em 2012.
A conversa que deu origem à declaração
começou com o voto da ministra: “Em todos os casos estou negando
provimento”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio perguntou: “Em todos
os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo? A
ministra esclareceu: “Eles querem permanecer aqui”. Após o
esclarecimento, Barbosa exclamou: Não é incomum. Depois vão procurar a
Corte Interamericana de Direitos Humanos”
Condenados na Ação Penal 470, o processo
do mensalão, recorreram à Corte Interamericana para contestar as
condenações. As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e de
Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, condenados
ligados ao Banco Rural, entraram com recurso alegando que não tiveram
direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, de ser julgado por duas
instâncias diferentes.
Fonte: Tribuna da Internet
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