Formadores de Opinião: SE VETAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DILMA ESTARÁS VETANDO A SI MESMA

— 18 de junho de 2015

Pedro do Coutto

SE VETAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DILMA ESTARÁS VETANDO A SI MESMA

Sem dúvida, o título sintetiza uma realidade política que antes passa pela estrada econômico social. O veto, hoje sinalizado pelo ministro Carlos Gabas, em primeiro lugar colide com a posição de todas as correntes sindicais, inclusive do presidente da CUT, Wagner Freitas. Assim, a presidente da República ingressará numa fase maior de impopularidade. Em segundo lugar, estará vetando sua própria posição, e também a do PT, diante do fator previdenciário, criado pelo governo FHC, e até hoje mantido pela administração Lula e a dela própria. É fácil dizer uma coisa e concretizar outra. Porém isso produz um reflexo político negativo dos maiores.
A situação da presidente da República foi muito bem exposta na reportagem de Carolina Alencastro, Luiza Damé, Geralda Doca e Simone Iglesias na edição de ontem de O Globo. Vetar ou não vetar, eis a questão essencial, como escreveu o poeta 500 aos atrás ao definir a dúvida humana. Essa dúvida persiste nos dias atuais, sobretudo quando se trata de direitos a serem cumpridos pelo governo através do INSS.
O titular da Previdência, Carlos Gabas sustentou, de acordo com a reportagem de O Globo a necessidade de um veto para evitar maior déficit nas contas previdenciárias. O argumento não convence, como não convenceu tanto o presidente da CUT, quanto Miguel Torres presidente da Força Sindical.
RAZÕES SIMPLISTAS
De fato é difícil aceitar as razões simplistas de Gabas, quando nelas não estão incluídas a sonegação fiscal e a contribuição para previdência dos aposentados que continuam trabalhando. Descontam para nada. E olha que são 20% dos 30 milhões de aposentados no país.
Como é contabilizada a importância que eles produzem? Antigamente, vejam só, criado pelo governo Geisel em 75, esse desconto formava uma conta chamada pecúlio, semelhante ao sistema do FGTS. Fernando Henrique Cardoso terminou com esse direito. Com isso os aposentados que permanecem no mercado de trabalho são descontados absolutamente para nada. Este é um aspecto sempre omitido pelos governos. Um desastre em matéria de verdade pública.
OUTRAS MENTIRAS
Mas as versões da Previdência incluem outros fatos não verídicos. Um deles dizer que a expectativa de vida no país, que era de 70 anos, passou a ser de 81 anos de idade. Esse índice, segundo penso, não acontece nem na Suécia. Outra falsa ilação do ministério da Previdência é colocar o tema partindo de um critério de aposentadoria integral. Integral como, se o teto do INSS é de 4,6 mil reais mensais. Isso significa que pode ser integral para 70% dos que trabalham. Mas não é integral para os outros 30% que recebem salários acima desse limite. E são descontados em 11%, enquanto seus empregadores recolhem 20%. Como se observa a aposentadoria não é integral para os que percebem mensalmente salários acima de 5.000 reais. Tanto assim que existem os fundos complementares de aposentadorias.
De fato quem ganha por exemplo 10 mil reais não pode se aposentar, é claro para viver com menos da metade. Daí os fundos de pensão formados pela contribuição adicional em torno de 7%, por parte dos empregados e outros 7% por parte dos empregadores. Os fundos de pensão existem nas empresas estatais e também nas maiores empresas privadas do país.
DESEMPREGO
No fundo da questão, é fácil comprovar que a saúde financeira da previdência Social depende, isso sim, não da idade, mas do mercado de trabalho, simplesmente porque sua receita, tanto por parte dos empregados quanto dos empregadores, decorre da incidência de percentuais sobre as folhas de salário. Assim, se o mercado de emprego cresce, a arrecadação do INSS também. Se o mercado de trabalho se retrai, a receita encolhe.
O que o ministro da Previdência demonstrou nas declarações publicadas é desconhecer, ou omitir, este aspecto fundamental da questão. Tudo, aliás, depende do nível de emprego e de salários no país.
O envelhecimento da população, portanto, é uma tese escapista voltada para ocultar a verdade. Pois se a população envelhece e 20% dos aposentados continuam trabalhando, o mercado de trabalho também acrescenta uma receita adicional aos cofres do INSS, seja ela qual for já que em muitos casos o segundo emprego oferece remuneração inferior àquela da qual se originou a aposentadoria.
BOLSA FAMÍLIA
O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da emenda que na realidade não derruba, mas altera o fator previdenciário, em debate na noite de segunda-feira promovido pela jornalista Leilane Neubarth, lembrou inclusive que os recursos do Programa Bolsa Família, um programa assistencial, saem do orçamento da Previdência. O governo usa dessa forma a receita do INSS para um programa de cunho assistencialista que não exige contribuição das pessoas atendidas.
Todos esses fatores expostos convergem e se projetam numa realidade política inevitável: se Dilma Rousseff vetar a matéria estará vetando a si mesma. Se sancionar, como seria justo, estará defendendo sua antiga posição do passado e seu próprio governo no presente.

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