O despreparo dos atuais parlamentares federais é inacreditável, inimaginável e inaceitável. A verdade é que a política brasileira está em uma fase de invulgar decadência, em que não existem lideranças de peso e há uma calamitosa situação de incompetência individual e coletiva que causa espanto.
O que aconteceu esta terça-feira na sessão conjunta das Comissões de
Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado foi surpreendente e
muito revelador, porque trouxe à luz o despreparo absoluto dos senadores
de oposição, que se julgava estarem em nível superior aos
representantes da chamada base aliada, que atuam preferencialmente nos
ramos do fisiologismo e do nepotismo, estando envolvidos hoje também num
oceano de corrupção.As comissões convidaram o presidente do BNDES, economista Luciano Coutinho, para falar sobre possíveis conexões entre empréstimos do BNDES e casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. A sessão conjunta acabou sendo um fracasso total, pois quase todos os senadores se deixaram iludir por Coutinho, que mentiu para valer, sem ser contestado da forma que seria de se esperar.
TRANSPARÊNCIA
Um dos temas mais importantes era a falta de transparência nas operações do banco estatal, que nos governos do PT passou a financiar importantes obras no exterior, ao invés de apoiar o desenvolvimento nacional.
Indagado a respeito, o presidente do BNDES simplesmente alegou que o banco está impedido de divulgar dados referentes a empréstimos a empresas privadas. “Se não cumprimos a lei e revelarmos [a informação], seremos potenciais objeto de uma ação, processo judicial ou multas”, disse ele, sendo contestado apenas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), o único que afirmou a Coutinho que a lei não exige o sigilo ao BNDES. Os demais parlamentares se calaram.
Sem graça, apanhado em flagrante distorção do que a lei determina, Coutinho então tentou sair pela tangente, dizendo que o sigilo bancário diz respeito a informações da “intimidade” da empresa, como sua capacidade de endividamento e estrutura do seu mercado, mas nada disso existe na legislação.
Foi se enrolando cada vez mais. Sem ter como se explicar, sugeriu que o Senado crie uma comissão para discutir as regras de divulgação de operações de financiamento a exportações, propondo que seja feito um levantamento sobre como a questão é tratada pelas demais agências de financiamento à exportação no mundo. Mas acontece que a discussão não era esta, e sim sobre a transparência das operações do banco.
A LEI DIZ O CONTRÁRIO
Somente o senador Lasier Martins sabia que a Lei do Sigilo Bancário determina exatamente o contrário do que Coutinho afirmou. Trata-se da Lei Complementar 105, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2001. Estabelece o sigilo bancário para as operações de todas as instituições financeiras privadas, mas faz ressalva em relação às instituições públicas, no parágrafo 3º do artigo 5º: “Não se incluem entre as informações de que trata este artigo as operações financeiras efetuadas pelas administrações direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. E o BNDES é uma empresa pública da União.
E não foi só isso. Coutinho inventou outras lorotas. Disse que, no âmbito do banco estatal, é “impossível” que qualquer área adote uma decisão monocrática. “Todas as decisões importantes são tomadas por vários comitês. Há ainda uma Diretoria de Risco, que não faz parte do colegiado, que analisa todas as solicitações”, explicou.
Desde a criação do BNDES, nunca existiu “uma diretoria de Risco, que não faz parte do colegiado”. Depois de nove anos no banco, Coutinho ainda não sabe como funciona o primeiro escalão. O que existe é uma Chefia de Departamento, que analisa o risco das principais operações e é subordinada à Diretoria de Planejamento.
DEU UM NÓ NOS SENADORES
Resumindo: Luciano Coutinho deu um nó nos senadores, explorando o despreparo dos parlamentares. É triste constatar que apenas um deles o contestou sobre o tema mais importante – a transparência das operações.
Cada senador tem direito a 55 assessores. É inacreditável que nenhum dos demais tenha se interessado em conhecer a Lei do Sigilo Bancário, que é bastante curta, com apenas 13 artigos. Este descaso demonstra a leniência dos parlamentares brasileiros, sejam de situação ou oposição. Depois reclamam quando as pesquisas indicam que está aumentando a descrença na política.
http://formadoresdeopiniao.com.br/portal/luciano-coutinho-mentiu-e-somente-um-senador-o-contestou/
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