STF DECRETA IMPEACHMENT DE DILMA SE ACATAR DENÚNCIA DO MPF CONTRA ELA E MANTEIGA NA PASADENAGATE

Escrito por Jorge Serrão

Sex, 11 de Abril de 2014 12:00

Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da Petrobras ainda mais infernal para o governo. Fabricar uma impunidade para o escândalo será uma jogada quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e Mantega listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da campanha à reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem evidências de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Será mais uma bomba de pepino a ser política e juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma ação contra Dilma, o impeachment é automático. Investidores apontaram, claramente, como os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”. Os nove atos falhos apontados pelos investidores: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria empresa. Será impossível que o Procurador-Geral consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da refinaria. Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo. A ação de investidores contra Dilma e Mantega – que o Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos – foi movida no dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi anunciada pelo investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento foi protocolado no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da ata da AGO. A ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras – o que aumenta o impacto interno na companhia. A situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF aceitar a representação e pedir ao STF que processe a ex-presidente-conselheira Dilma e o atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment de Dilma é automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma Presidenta processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço governista, além de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso, vai se concentrar na missão quase impossível de impedir que tal ação de investidores contra Dilma vá adiante. O desdobramento do escândalo na Petrobras pode abrir caminho para aquela que parecia improvável: a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Dilma seja impedida – tudo pode acontecer antes ou, principalmente, depois da Copa do Mundo da Fifa -, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com PT caso tal “acidente” ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de emergência para tentar vencer a complicada eleição, com os desgastes da Petrobras e da Copa (ainda mais se a seleção brasileira não vencer, conforme programado). Os escândalos na Petrobras (não apenas restritos a Pasadena, tem a Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas holandesas, BB Milenium, Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão enterrar os petralhas.  Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não pedir a abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores da Petrobras, a impunidade estará definitivamente instaurada na República Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança entre governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado. Investigação concreta que mais apavora o governo – e que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a Operação Lava Jato. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era conselheiro da Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e Petrobras). Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto Yousseff, com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente conjunta. Paulo Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola Dilma e Mantega. Paulo Costa é o homem bomba da Petrobras. A data da explosão é ainda incerta. Mas o governo Dilma já apresenta sinais de implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para o inferno di impeachment, sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo sabe como começa, mas que tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo no Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são anistiados e o honestos, punidos com impostos elevados para financiar o Estado de delinquência. Alerta Total serrao@alertatotal.net Fonte: Guia São José

 

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