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Escrito por Mariana jugmann |
Sex, 25 de Abril de 2014 09:04 |
O líder do PT no Senado, Humberto Costa
(PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão
liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que
determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras.
A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às
liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.
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O mandado de segurança apresentado pela
senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado
pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na
Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma
empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI
inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra
determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana
Rita foi vencida.
RENAN JÁ DECIDIU
O líder Humberto Costa disse que a
decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem
como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI”
e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a
investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior
acionista. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente
nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas
denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.
Costa, no entanto, defendeu a posição do
Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a
“independência e a autonomia entre os Poderes”. Mais cedo, o presidente
da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitira nota declarando
que vai recorrer ao plenário da Corte. “Se fatos podem ser acrescidos
durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O
poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses
nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da
imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado
Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”,
anunciou.
Fonte: Tribuna da Internet
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