terça-feira, 29 de abril de 2014

PT NÃO VAI RECORRER DE DECISÃO SOBRE CPI DA PETROBRAS, PORQUE RENAN VAI SE ENCARREGAR DA TAREFA

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Escrito por Mariana jugmann   
Sex, 25 de Abril de 2014 09:04
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras. A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.

“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.
O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.
RENAN JÁ DECIDIU
O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.
Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”. Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitira nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.

Fonte: Tribuna da Internet

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